Edson Rebelo

Perfil Verificado

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Não defendo de forma alguma o que fizeram os atletas americanos. Muito pelo contrário, por ser civilista, eu recomendo à Prefeitura do Rio, O COB e mesmo a polícia carioca a ingressar com ação indenizatória por danos morias em face dos nadadores pelo gravíssimo prejuízo que estes causaram a nossa imagem com sua mentira. Porém não vislumbro a prática do crime de falsa comunicação por eles.
Apesar de ser advogado, não atuo na esfera criminal. Entretanto me lembro bem das aulas de Direito Penal que sempre nos lembravam que na legislação penal não se aplica analogia.
Entretanto, voltando à discussão criminal, entendo que para que houvesse se configurado o crime de falsa comunicação, os nadadores teriam que ter procurado as autoridades,"comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado". Ora, que eu saiba, nenhum dos atletas comunicou ter sofrido qualquer crime a uma autoridade. Pode-se até dizer que as autoridades foram provocadas pela forte divulgação do suposto assalto pela mídia, mas não foi atendida a segunda exigência do tipo penal, que haja a "comunicação" do fato. Sendo assim, Dr.Fabiano, já que não cabe analogia no Direito Penal, como poderiam eles ser enquadrados no art. 340 do CP se os atletas não fizeram qualquer registro de ocorrência do suposto assalto ou mesmo a comentaram com qualquer autoridade policial ou judicial?